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INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS


Vários estados brasileiros adotaram alguma forma de incentivos fiscais para as empresas que atuam principalmente na indústria e em alguns casos no comércio. A disputa para atrair novos investimentos de um procedimento normal, passou a ser uma guerra fiscal para captar novos investimentos, novas plantas industriais, enfim geração de emprego e renda.

Historicamente a prática é antiga desde os tempos bíblicos. Quando o Rei Saul não conseguia vencer o gigante Golias, o rei prometeu para quem eliminasse o problema “grandes riquezas a quem o vencer. Também lhe dará sua filha em casamento e isentará de impostos em Israel a família de seu pai”. I Samuel 17:25.

Uma definição interessante sobre incentivos fala: “Conjunto de ações e medidas porque visam atrair o aporte de capitais em uma determinada região através da redução de impostos, em alguns casos de sua não-cobrança, visando o aquecimento econômico do respectivo território principalmente com capitais exógenos (de fora). Aparece frequentemente na forma de incentivos fiscais regulamentados e que seguem critérios de concessão.” O Brasil com a sua carga tributáia que em 2014 representva 35,42% sobre o PIB, em 2013 35,04%, se iguala a muitos países desenvolvidos na cobrança de impostos, uma eficiência geral. Em contrapartida diversos seguimentos dos serviços possuem deficiência crônicas. De acordo com o IBPT o percentual de 35,42% é o maior da série histórica da pesquisa, desde 1986. A Carga tributária oficial divulgada pela Receita Federal está beirando 36%, temos que admitir que é elevada. O imposto da Coroa Portugues sobre o incipiente Brasil era de vinte por cento, ou seja um quinto que ficou conhecido como “quinto dos infernos”, hoje está quase dobrando.

Tem algumas Formas de (isenção) ou redução fiscal, que são concedidas: “em caráter individual, pode ser ainda: a) Condicionada - quando concedida mediante o cumprimento de determinados requisitos exigidos pela lei. b) Incondicionada - quando a lei apenas descreve a hipótese de concessão da isenção. c) Por prazo certo - se a lei determina o prazo que o sujeito passivo terá direito à redução ou isenção. E d) Por prazo indeterminado. Quato as isenções são tratadas nos arts. 176 a 179 do Código Tributário Nacional Lei.5.172 de 25 de outubro de 1966.

Pelo fato dos estados periféricos terem os problemas de sempre, falta de conservação nas rodovias, distante dos grandes centros, pequeno mercado consumidor, os incentivos acabam sendo um chamariz pelos governos e uma estratégia de sobrevivência pelas empresas “a galinha dos ovos de ouro”.

Vários programas regionais foram implantados com intuito de ocupar o espaço geográfico e também levar o desenvolvimento no Brasil, como é o caso da Zona Franca de Manaus atualmente conhecido como PIM Pólo Industrial de Manaus. Duty frees, (Aeroportos) e programa regionais tipo da Sudam e Sudene com Isenção e redução fiscal sobre o imposto de renda e outros tributos federais. Podemos ressaltar que o Polo Industrial de Manaus foi e é um sucesso o seu desempenho na atração de empresas e fortalecimento do parque industrial brasileiro. A nível regional podemos ressaltar que o estado de Goiás tambem obteve exito em sua programação de incentivos e apoio as pequenas e micros, médias e grandes empresas, onde o Estado do Pará também desenvolveu um programa diferenciado para as empresas na questão do ICMS.

Com exemplo de programas regionais de incentivos citamos os programas de incentivos fiscais do estado de Goiás (Produzir e Fomentar), as agências de fomento (Goiás Fomento e Banco do Povo), projetos da Gerência de Micro e Pequenas Empresas, Pólos Regionais de Desenvolvimento, dentre outros. Em Mato Grosso do Sul o programa Empreendedor, onde um técnico do governo me falou, temos interesse em um x do bolo do que 100% de nada. No estado do Rio de Janeiro tem os programas para indústrias, Rio Plast, e Setor químico. Em Tocantis tem o Prosperar, em Pernambuco tem o Prodepe, em Alagoas um também possui um programa para novas indústrias. Em Mato Grosso tem o Prodeic que substituiu o Prodei, sendo o Prodeic um programa de renúncia e redução da alíquota do ICMS conforme critérios estabelecidos por resolução do Condepromat e a SEDEC. Evidente que os programas de renúncia são melhores do que os programas de postergação.

O que surpreende é que em estados mais desenvolvidos do Sudeste e do Sul o governo tem feito algumas ações para atração de novos negócios, juntamente com benefícios que algumas prefeituras estão concedendo para atrair as empresas para os seus municípios.


Renato Gorski é Economista e Esp. em Gestão Tribut
 

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